INPIRPI 2.790NCL 43
A marca CHEIRO DO PÃO POR BRUNNO MALHEIROS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de I. A. COSTA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.885
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHEIRO DO PÃO POR BRUNNO MALHEIROS (processo 928802787), depositado em 30/11/2022 por I. A. COSTA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de padaria e confeitaria;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHEIRO DO PÃO POR BRUNNO MALHEIROS, o despacho aponta uma anterioridade:
- Cheirinho de Pão Panificação & Gastronomia911382518
LILIAN VALQUIRIA SANTIN RONCHI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.860)
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.803IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.803IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.844IPAS699
Ato de prejudicar petição
RPI 2.885IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.
- FARMÁCIAS EXTRA POPULAR913995282
- Soul Surf917005376
- NORDESTE ENERGIA SOLAR926896105
- START926963481
- Reluzdente Odontologia & Implantes927127539
- GAMMA VET927140284
- RC.COM TECNOLOGIA927147386
- ROOFTOP927148137
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHEIRO DO PÃO POR BRUNNO MALHEIROS?
O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928802787?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928802787. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928802787
- Marca
- CHEIRO DO PÃO POR BRUNNO MALHEIROS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- I. A. COSTA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA — CE
- Classe
- NCL 43Serviços de padaria e confeitaria;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.790
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2885)
- Depósito
- 30/11/2022
- Procurador
- VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES