A marca Chel FACHADAS Premium foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933149824

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 09/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933149824 é depositado por CHEL FACHADAS LTDA na classe NCL 37.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chel FACHADAS Premium (processo 933149824), depositado em 09/01/2024 por CHEL FACHADAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Pintura ou reparo de letreiros;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chel FACHADAS Premium, 3 anterioridades:

   • SHELL006126677

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

   • SHELL829626310
   • SHELL006126642

     Petição de retificação atendida (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850140109946, contida no processo 002020556, de titularidade de SHELL BRANDS INTERNATIONAL AG, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006126677 (SHELL), Processo 829626310 (SHELL) e Processo 006126642 (SHELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra