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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca CHI NELA RIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M2 BRANDS FRANQUIAS LTDA. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHI NELA RIA (processo 929360656), depositado em 03/02/2023 por M2 BRANDS FRANQUIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALPERCATAS, BONÉ, BOTAS DE CANO CURTO, BOTAS DE CANO MÉDIO, BOTAS PARA ESPORTES, CALÇADOS, CALÇADOS DE MADEIRA, CHINELO (…”.

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca é constituida por termo genérico e descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.872IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.880IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  5. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHI NELA RIA?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 929360656?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929360656. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929360656
Marca
CHI NELA RIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M2 BRANDS FRANQUIAS LTDA — AL
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALPERCATAS, BONÉ, BOTAS DE CANO CURTO, BOTAS DE CANO MÉDIO, BOTAS PARA ESPORTES, CALÇADOS, CALÇADOS DE MADEIRA, CHINELO (VESTUARIO COMUM) CHUTEIRAS, COTURNO, PALMILHAS, SANDÁLIAS, SAPATOS, SAPATOS PARA ESPORTES, COMÉRCIO DE BOLSAS E MOCHILAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
03/02/2023
Procurador
Laura do Carmo Gardini Archillia