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INPIRPI 2.871NCL 08

A marca CHIC & FUN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIC & FUN (processo 928867773), depositado em 07/12/2022 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates de unhas; Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas; Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Alv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHIC & FUN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Chic & Fun923468528

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923468528 (Chic & Fun). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme cumprimento de exigência de mérito.

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHIC & FUN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928867773?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928867773. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928867773
Marca
CHIC & FUN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI — SP
Classe
NCL 08Alicates de unhas; Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas; Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Alvião [ferramenta];Alviões;Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais]; Ferramentas manuais para abrir valas; Ferramentas manuais para colher frutos; Ferramentas manuais para estampilhar ;Ferramentas manuais para pisoamento; Ferramentas manuais para raspagem; Ferro de amolar;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros de passar;Ferros de plaina; Ferros para calafetar; Ferros para frisar; Ferros para gofrar;Ferros para marcar a fogo;Ferros para moldagem; Ferros para plissar; Ferros para polir e dar lustre;Florete [arma branca];Foices; Foicinhas; Foles para lareira [ferramentas manuais];Formão; Formas de sapateiro; Forquilha [ferramenta];Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Furadeira manual;Furador para tíquete [manual];Furadores; Gadanhas;Garfo para estrume [forcados];Garfos [talheres];Garfos para jardinagem; Garfos trinchantes ;Garras de urso para carnes [garras trinchantes];Gastalhos para carpinteiros ou tanoeiros; Goivas [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros; Guia fio [ferramenta manual];Guilhotina manual; Implementos agrícolas manuais; Instrumento manual para apicultura; Instrumentos e ferramentas para esfolar animais; Instrumentos estéreis para piercing corporal; Instrumentos manuais para esmerilhar; Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas; Instrumentos para amolar navalhas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas], cutelos de carne enquanto facas; cutelos enquanto facas; debulhadores de milho manuais; facas moedoras de carne; facas multiferramentas; facas multifuncionais; facas picadoras de carne; fatiadores de frutas manuais; processadores de alimentos manuais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
07/12/2022
Procurador
Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME