A marca CHIQUINHO colégio spinosa foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934001189

Classe

NCL 16

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 27/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934001189 é depositado por JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP na classe NCL 16.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIQUINHO colégio spinosa (processo 934001189), depositado em 27/03/2024 por JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHIQUINHO colégio spinosa, uma anterioridade:

   • TURMA DO CHIQUINHO917694627

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917694627 (TURMA DO CHIQUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra