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INPIRPI 2.878NCL 16

A marca CHIQUINHO colégio spinosa foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIQUINHO colégio spinosa (processo 934001189), depositado em 27/03/2024 por JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHIQUINHO colégio spinosa, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TURMA DO CHIQUINHO917694627
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917694627 (TURMA DO CHIQUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHIQUINHO colégio spinosa?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934001189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934001189. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934001189
Marca
CHIQUINHO colégio spinosa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 16Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Desenhos impressos;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Giz para escrever;Imagens para colorir;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para modelar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel *;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Sacolas de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
27/03/2024
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda