A marca Chiquita Balas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934626162

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 16/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934626162 é depositado por V. V. SOARES COMERCIO E FABRICACAO DE BALAS DE COCO E SEMELHANTES na classe NCL 30.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chiquita Balas (processo 934626162), depositado em 16/05/2024 por V. V. SOARES COMERCIO E FABRICACAO DE BALAS DE COCO E SEMELHANTES na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Brigadeiro;Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Doces [confeitos];Geleias de frutas [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chiquita Balas, 6 anterioridades:

   • CHIQUITA910187398

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • CHIQUITA910187908

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • CHIQUITITAS820824852

     TELEVISION FEDERAL S.A. TELEFE · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • CHIQUITA910187770

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • CHIQUITA907303854

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Açafrão [temperos]; Açafrão-da-terra *; Açúcar *; Aditivos de glúten para uso culinário; Adoçantes naturais; Á…

   • CHIQUITITAS820709883

     NCL 30 · TELEVISION FEDERAL S.A. TELEFE · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: CONFEITOS; BOMBONS; BALAS; CARAMELOS; GOMAS DE MASCAR; MEL; MELADOS; SORVETES;; CHOCOLATE; PIRULITOS; AÇÚCAR R…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910187398 (CHIQUITA), Processo 910187908 (CHIQUITA), Processo 820824852 (CHIQUITITAS), Processo 910187770 (CHIQUITA), Processo 907303854 (CHIQUITA) e Processo 820709883 (CHIQUITITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.