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INPIRPI 2.865NCL 30

A marca Chiquita Balas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de V. V. SOARES COMERCIO E FABRICACAO DE BALAS DE COCO E SEMELHANTES: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chiquita Balas (processo 934626162), depositado em 16/05/2024 por V. V. SOARES COMERCIO E FABRICACAO DE BALAS DE COCO E SEMELHANTES na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Brigadeiro;Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Doce…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chiquita Balas, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CHIQUITA910187398
  • CHIQUITA910187908
  • CHIQUITITAS820824852

    TELEVISION FEDERAL S.A. TELEFE · Deferimento da petição (RPI 2.724)

  • CHIQUITA910187770
  • CHIQUITA907303854
  • CHIQUITITAS820709883

    NCL 30 · TELEVISION FEDERAL S.A. TELEFE · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: CONFEITOS; BOMBONS; BALAS; CARAMELOS; GOMAS DE MASCAR; MEL; MELADOS; SORVETES;; CHOCOLATE; PIRULITOS; AÇÚCAR R…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910187398 (CHIQUITA), Processo 910187908 (CHIQUITA), Processo 820824852 (CHIQUITITAS), Processo 910187770 (CHIQUITA), Processo 907303854 (CHIQUITA) e Processo 820709883 (CHIQUITITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chiquita Balas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934626162?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934626162. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934626162
Marca
Chiquita Balas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V. V. SOARES COMERCIO E FABRICACAO DE BALAS DE COCO E SEMELHANTES — DF
Classe
NCL 30Bala comestível;Balas;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Brigadeiro;Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Doces [confeitos];Geleias de frutas [confeitos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
16/05/2024
Procurador
não constituído