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INPIRPI 2.823NCL 43

A marca CHOCOLATE SANTA CATARINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHOCOLATE CASEIRO SANTA CATARINA LTDA - ME.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOLATE SANTA CATARINA (processo 931210143), depositado em 19/07/2023 por CHOCOLATE CASEIRO SANTA CATARINA LTDA - ME. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de alimentos; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento (chocolate); Serviços de doceria (chocolates) para consumo imediato…”.

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentando na especificação a ressalva [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHOCOLATE SANTA CATARINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931210143?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931210143. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931210143
Marca
CHOCOLATE SANTA CATARINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHOCOLATE CASEIRO SANTA CATARINA LTDA - ME. — SC
Classe
NCL 43Decoração de alimentos; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento (chocolate); Serviços de doceria (chocolates) para consumo imediato desde que incluídos nesta classe [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
19/07/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.