INPIRPI 2.864NCL 41
A marca CHORA API foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MAR COLETA E ANALISE DE DADOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934519358
- Classe
- NCL 41
- Prazo de recurso
A história do processo
08/05/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934519358 é depositado por MAR COLETA E ANALISE DE DADOS LTDA na classe NCL 41.
RPI 2.864
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHORA API (processo 934519358), depositado em 08/05/2024 por MAR COLETA E ANALISE DE DADOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Editoração eletrônica;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação on-…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHORA API, 6 anterioridades:
- ENERGY API828729093
- API-U914644670
- API923375961
- API501573496
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.792)
- API828729310
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.808)
Protege: Serviços educacionais, a saber, realização de aulas de treinamento, seminários e conferências referentes à ind…
- API GLOBAL916417980
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828729093 (ENERGY API), Processo 914644670 (API-U), Processo 923375961 (API), Processo 501573496 (API), Processo 828729310 (API) e Processo 916417980 (API GLOBAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.
- RPA REVISÃO PROGRAMADA ANUAL928126960
- GR MANUTENÇÃO928166082
- KANGAROO HOST928532402
- IATec928597555
- S SHOP JJ REBORN DOLLS928631915
- Azul Emergências Médicas928947017
- HAVA STORE929100085
- CAXIAS NO ZAP929105214
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHORA API?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 934519358?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934519358. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934519358
- Marca
- CHORA API
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAR COLETA E ANALISE DE DADOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 41Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Editoração eletrônica;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de ensino;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.864
- Depósito
- 08/05/2024
- Procurador
- ANEL MARCAS E PATENTES LTDA