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INPIRPI 2.878NCL 05

A marca Chronos Pet Bio Vitan foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chronos Pet Bio Vitan (processo 929774957), depositado em 16/03/2023 por POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar para animais; Suplemento de proteína para animais; Suplementos alimentares minerais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chronos Pet Bio Vitan, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PETMAXBIOVITAM928354725

    NCL 05 · IMEVE - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS S/A · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Aminoácidos para uso veterinário;Enzimas para uso veterinário;Loções para uso veterinário;Medicamentos para us…

  • BIOVITAN VITAMINAS912256737

    MACHADO PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.759)

  • BIOVITAN PLUS929031148

    NCL 05 · MACHADO PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitamina…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928354725 (PETMAXBIOVITAM), Processo 912256737 (BIOVITAN VITAMINAS) e Processo 929031148 (BIOVITAN PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chronos Pet Bio Vitan?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929774957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929774957. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929774957
Marca
Chronos Pet Bio Vitan
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. — SP
Classe
NCL 05Suplemento alimentar para animais; Suplemento de proteína para animais; Suplementos alimentares minerais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
16/03/2023
Procurador
Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)