A marca CICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CICA (processo 922979065), depositado em 17/05/2021 por OLIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anchovas, não viv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CICA, o despacho aponta 6 anterioridades:

• CICA902916440

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.802)

• CICA006225772

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

• CICA740052594

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

• CICA730172015

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

• CICA007546971

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

• CICA821437569

  UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.792)

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/08/2023/RPI 2.745IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 19/03/2024/RPI 2.776IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

3. 28/10/2025/RPI 2.860IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

4. 21/01/2026/RPI 2.872IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

• NOVILHO PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847190
• NOVILHO SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO908847220
• NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642885
• NOVILHA SUPER PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910642931
• NOVILHA PRECOCE FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643032
• RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643229
• GIRL FROM IPANEMA911164219
• SD SUPER DOG914429663

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

922979065

Marca

CICA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

OLIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME — SP

Classe

NCL 29Alcachofras em conserva;Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anchovas, não vivas;Anéis de cebola;Arranjos de frutas processadas;Atum, não vivo;Ave em conserva;Avelãs, preparadas;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacon;Banana Processada;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Carne;Carnes salgadas;Cascas [raspas] de frutas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque ou carne seca;Chouriço;Coalhada;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compotas;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Creme à base de vegetais;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Croquetes;Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Flores comestíveis, secas;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos oleaginosos aromatizados;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Gelatina;Geleias de frutas;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Goiabada;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amêndoas para fins culinários;Leite de amendoim para culinária;Leite de arroz;Leite de arroz para fins culinários;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite de soja;Leite em pó*;Lentilhas em conserva;Lingüiça;Manteiga;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de cacau para uso alimentar;Manteiga de coco;Margarina;Massa de tomate;Massa de tomate;Milho em conserva;Milk shakes [bebidas à base de leite];Misturas contendo gorduras para fatias de pão;Molhos de carne;Mortadela;Nabo;Nata [laticínios];Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de lecitina [comestível];Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Paio;Palmito (em conserva);Pasta de abobrinha;Pasta de berinjela;Pasta de carne;Pasta de frutas prensadas;Pastas à base de frutos oleaginosos;Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de fígado;Patê de fígado;Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Peixe enlatado;Pepinos em conserva;Picles;Pimentão em conserva;Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de araçá;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de carambola;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de guaraná;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de pitanga;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Purê de tomate;Queijo cottage;Queijos;Raspas [cascas] de frutas;Requeijão;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Sopas;Suco de limão para fins culinários;Suco de tomate para cozinha;Tomate em conserva;Tomate seco;Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;óleo dealho [comestível];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/04/2023·RPI nº 2.726

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)

Depósito

17/05/2021

Procurador

Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.