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INPIRPI 2.852NCL 40, 40

A marca CICLUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CICLUS (processo 933447264), depositado em 07/02/2024 por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONTROLE, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO, OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS, OPERAÇÃO DE CENT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CICLUS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CICLO AMBIENTAL908284411
  • CICLOS ENGENHARIA917934881
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908284411 (CICLO AMBIENTAL) e Processo 917934881 (CICLOS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CICLUS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933447264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933447264. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933447264
Marca
CICLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 40, 40CONTROLE, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO, OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS, OPERAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E DE ATERRO SANITÁRIO, COMPOSTAGEM DE LIXO, INCINERAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS; LIXO (TRATAMENTO DE-) [TRANSFORMAÇÃO]; LIXO E RESÍDUOS (DESTRUIÇÂO DE-); LIXO E RESÍDUOS (INCINERAÇÂO DE); LIXO E RESÍDUOS (RECICLAGEM DE-); INCINERAÇÂO DE LIXO E RESÍDUOS EM GERAL; TRIAGEM DE LIXO E DE MATERIAL RECICLÁVEL [TRANSFORMAÇÃO]; TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; tratamento, disposição e destinação, incluindo a conversão em subprodutos de resíduos sólidos, líquidos e perigosos, triagem de resíduos para fins de reutilização ou reciclagem de materiais, separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
07/02/2024
Procurador
EDUARDO MARTINELLI JÚNIOR