A marca Cidade da Arte foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931731488

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 30/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931731488 é depositado por RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 36.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cidade da Arte (processo 931731488), depositado em 30/08/2023 por RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; avaliação imobiliária; incorporação de imóvel, empreendimentos imobiliários residenciais [Financiamento de projetos imobiliários].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cidade da Arte, uma anterioridade:

   • SHOPPING CIDADE DAS ARTES916114520

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916114520 (SHOPPING CIDADE DAS ARTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "[Financiamento de projetos imobiliários]" após "Empreendimentos Imobiliários residenciais" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.