A marca CIMED MEDICINA DO TRABALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIMED MEDICINA DO TRABALHO (processo 930704134), depositado em 07/06/2023 por CIMED CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ACADEMIAS [EDUCAÇÃO]; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA; INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO]; INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; INFOR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIMED MEDICINA DO TRABALHO, o despacho aponta uma anterioridade:

• SIMED820688061

  NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  Protege: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, DESTINADA A REPRESENTAR , EM NÍVEL NACIONAL, OS INTERESSES COLETIVOS DOS ASSOC…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

• Syrox927986930
• SHOPP MIX928024644
• FRICARNE928073823
• FRICARNE928073980
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• Quantum928075478
• IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
• HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930704134

Marca

CIMED MEDICINA DO TRABALHO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CIMED CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI - EPP — PA

Classe

NCL 41ACADEMIAS [EDUCAÇÃO]; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA; INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO]; INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; INFORMAÇÕES SOBRE RECREAÇÃO; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO]; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE COLÓQUIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO [TREINAMENTO]; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS; ORGANIZAÇÃO E E CONDUÇÃO DE FÓRUNS EDUCACIONAIS PRESENCIAIS; ORIENTAÇÃO [TREINAMENTO]; ORIENTAÇÃO VOCACIONAL; PRODUÇÃO DE FILMES, EXCETO PARA FINS DE PUBLICIDADE; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO; PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO; PRODUÇÃO DE SHOWS; PRODUÇÕES TEATRAIS; PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE RÁDIO; PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO; PROVIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE [NÃO DOWNLOADABLE]; PUBLICAÇÃO DE LIVROS; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE]; PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS; RECICLAGEM PROFISSIONAL; REDAÇÃO DE TEXTOS*; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; SERVIÇOS DE ENSINO; SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO; TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO]; SERVIÇOS DE TREINAMENTO ATRAVÉS DE SIMULADORES; FORNECIMENTO DE FILMES, NÃO BAIXÁVEIS, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA; FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, NÃO BAIXÁVEIS, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE VÍDEO SOB DEMANDA; SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS POR ESCOLAS; TESTES, EXAMES E PROVAS PSICOTÉCNICOS PARA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL; PROVIMENTO DE MÚSICA ONLINE, NÃO BAIXÁVEL; PROVIMENTO DE VÍDEOS ONLINE, NÃO BAIXÁVEIS; AULAS PARTICULARES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM ENTRETENIMENTO [LAZER]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMENTO [DEMONSTRAÇÃO][ENSINO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ENSINO; CLUBE DE LIVRO E DISCO [LAZER OU EDUCAÇÃO]; CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO; CURSOS LIVRES [ENSINO]; EDIÇÃO DE TEXTO, EXCETO DE PUBLICIDADE [COPIDESQUE]; GUIAS ELETRÔNICOS, REVISTAS, JORNAIS E BOLETINS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR ONLINE [SOMENTE PARA ACESSO, SEM POSSIBILIDADE DE DOWNLOAD]; ORGANIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO CULTURAL E EDUCATIVO.; PROMOTOR DE EVENTOS [SE ARTÍSTICOS/CULTURAIS]; PROVIMENTO DE WEB SITE DISPONIBILIZANDO FOTOS, ÁUDIO E VÍDEO NÃO DOWNLOADBLE [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO]; SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS DE TV/RÁDIO; SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS; UNIVERSIDADE [SERVIÇO DE EDUCAÇÃO];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/11/2024·RPI nº 2.812

Depósito

07/06/2023

Procurador

Rubens dos Santos Filho