A marca CINE MIAU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933772564

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 07/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933772564 é depositado por INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO na classe NCL 41.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CINE MIAU (processo 933772564), depositado em 07/03/2024 por INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assess…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CINE MIAU, 3 anterioridades:

   • MIAU - Música Independente Autônoma922371890
   • MIAU Movimento Itinerante Arte Urbana925852163

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];

   • MIAU916951251

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922371890 (MIAU - Música Independente Autônoma), Processo 925852163 (MIAU Movimento Itinerante Arte Urbana) e Processo 916951251 (MIAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra