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INPIRPI 2.771NCL 16

A marca Ciranda Educacional foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ciranda Educacional (processo 928537480), depositado em 03/11/2022 por MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como um…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ciranda Educacional, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL903578166

    NCL 16 · MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: Livro didático.;

  • CIRANDA + EDUCAÇÃO INFANTIL913936448
  • CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL918244587

    MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

  • CIRANDA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL913951331
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903578166 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 913936448 (CIRANDA + EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 918244587 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL) e Processo 913951331 (CIRANDA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ciranda Educacional?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928537480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928537480. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928537480
Marca
Ciranda Educacional
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 16Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livros;Livros para escrever ou desenhar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
03/11/2022
Procurador
SOUZA, BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS