A marca Ciranda Educacional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928537480

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928537480 é depositado por MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 16.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ciranda Educacional (processo 928537480), depositado em 03/11/2022 por MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livros;Livros para escre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ciranda Educacional, 4 anterioridades:

   • CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL903578166

     NCL 16 · MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

     Protege: Livro didático.;

   • CIRANDA + EDUCAÇÃO INFANTIL913936448
   • CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL918244587

     MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • CIRANDA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL913951331

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903578166 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 913936448 (CIRANDA + EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 918244587 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL) e Processo 913951331 (CIRANDA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.