A marca CIRCUITO BRASIL SABORES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928199134

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928199134 é depositado por SPK8 PRODUTORA E EDITORA-LTDA na classe NCL 41.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIRCUITO BRASIL SABORES (processo 928199134), depositado em 29/09/2022 por SPK8 PRODUTORA E EDITORA-LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos de variedades;Cursos livres [ensino];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIRCUITO BRASIL SABORES, uma anterioridade:

   • SABORES DO BRASIL917459725

     P3 PRODUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917459725 (SABORES DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.