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INPIRPI 2.827NCL 44

A marca CISL Clínica e Imunológica São Luís foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA MEDICA E FONOAUDIOLOGIA SAO LUIS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CISL Clínica e Imunológica São Luís (processo 931636698), depositado em 23/08/2023 por CLINICA MEDICA E FONOAUDIOLOGIA SAO LUIS LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; Centro médico; Enfermagem [médica]; Fisioterapia; Fisioterapia; Serviços de clínica médica; Assessoria, consultoria e informação em assistên…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CISL Clínica e Imunológica São Luís, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SÃO LUIZ811616134

    REDE D'OR SAO LUIZ S.A · Deferimento da petição (RPI 2.808)

  • SÃO LUIZ UNIDADE MORUMBI CONSULTÓRIOS914886649
  • SÃO LUÍS HOME CARE910060347
  • SÃO LUIZ822595222

    NCL 42 · REDE D'OR SAO LUIZ S.A · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR;

  • SÃO LUIZ UNIDADE ITAIM CENTRO MÉDICO914886525
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811616134 (SÃO LUIZ), Processo 914886649 (SÃO LUIZ UNIDADE MORUMBI CONSULTÓRIOS), Processo 910060347 (SÃO LUÍS HOME CARE), Processo 822595222 (SÃO LUIZ) e Processo 914886525 (SÃO LUIZ UNIDADE ITAIM CENTRO MÉDICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CISL Clínica e Imunológica São Luís?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931636698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931636698. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931636698
Marca
CISL Clínica e Imunológica São Luís
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA MEDICA E FONOAUDIOLOGIA SAO LUIS LTDA. — SP
Classe
NCL 44Assistência médica; Centro médico; Enfermagem [médica]; Fisioterapia; Fisioterapia; Serviços de clínica médica; Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; Assessoria, consultoria e informação médica; Assessoria, consultoria e informação na área médica; Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica; Avaliação da capacidade auditiva [audiometria]; Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [serviços médicos]; Tratamento médico; Aconselhamento em questões de saúde; Serviços de clínicamédica; Serviços de saúde; aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
23/08/2023
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES