A marca Classe A Locadora foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928144011

Classe

NCL 39

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928144011 é depositado por CLASSE A TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Classe A Locadora (processo 928144011), depositado em 26/09/2022 por CLASSE A TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Transporte por carro;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Classe A Locadora, uma anterioridade:

   • Classe A925464112

     NCL 39 · CLASSE A TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Aluguel de contêineres de armazenagem;Coleta de bens recicláveis [transporte];Distribuição de mercadorias para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925464112 (Classe A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/03/2024RPI 2.775

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/01/2026RPI 2.871

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde