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INPIRPI 2.761NCL 39

A marca Classe A Locadora foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLASSE A TURISMO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Classe A Locadora (processo 928144011), depositado em 26/09/2022 por CLASSE A TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Transporte por carro;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Classe A Locadora, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Classe A925464112

    NCL 39 · CLASSE A TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Aluguel de contêineres de armazenagem;Coleta de bens recicláveis [transporte];Distribuição de mercadorias para…

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925464112 (Classe A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.775IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.856IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Classe A Locadora?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928144011?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928144011. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928144011
Marca
Classe A Locadora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLASSE A TURISMO LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 39Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
26/09/2022
Procurador
PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA