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INPIRPI 2.854NCL 03

A marca CLEAR OX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLEAROX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLEAR OX (processo 933542909), depositado em 18/02/2024 por CLEAROX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “água de javel [solução à base de cloro diluído]; água para tirar mancha; água sanitária [solução à base de cloro diluído]; alvejante; alvejantes (produtos -) [l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLEAR OX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLEAR900756667

    NCL 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: BANHOS (PREPARAÇÕES COSMÉTICAS PARA -); SABONETES;LOÇÕES CAPILARES; DESODORANTES PARA USO PESSOAL; GELÉIA DE P…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900756667 (CLEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLEAR OX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933542909?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933542909. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933542909
Marca
CLEAR OX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEAROX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA — SP
Classe
NCL 03água de javel [solução à base de cloro diluído]; água para tirar mancha; água sanitária [solução à base de cloro diluído]; alvejante; alvejantes (produtos -) [lavagem]; amoníaco [álcali volátil] [detergente]; desinfetante (sabão -); detergentes com propriedades desinfetantes; detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; detergentes; lavanderia (produtos para -); preparação de limpeza aglutinante; preparações abrasivas, para polir, limpar e branquear; preparações abrasivas; preparações de limpeza para prevenção de manchas de acúmulo de ferrugem; preparações desincrustante para uso doméstico; preparações para limpar pias, ralos, canos e encanamento de esgotos; preparações para limpeza com propriedades desinfetantes; preparações para limpeza; preparado antiembaçante para limpeza; preparados para lavanderia; produto para a limpeza do vaso sanitário; produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico; produtos de limpeza de uso doméstico; produtos para alvejar roupa; produtos para dar brilho [lavanderia]; produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; produtos para lavanderia; produtos para limpeza; produtos químicos de limpeza para uso doméstico; removedores de incrustações; removedores de manchas; sabões; soda para branquear; substância química para desengraxar de uso doméstico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
18/02/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA