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INPIRPI 2.799NCL 44

A marca CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS (processo 929951913), depositado em 30/03/2023 por CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Terapia ocupacional;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Clínica AFETO Fertilidade Medicina Fetal916336549

    NCL 44 · AFETO CLÍNICA DE FERTILIDADE E MEDICINA FETAL LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências; Assistência médica; Enfermagem [médica]; Fertilização…

  • AFFETUS CONSULTÓRIOS ESPECIALIZADOS924851880

    NCL 44 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.845)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • CLÍNICA AFETTO924954523

    NCL 44 · PSICOLOGOS E NUTRICIONISTAS ASSOCIADOS LTDA. · pedido indeferido (RPI 2.789)

    Protege: Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Fisioter…

  • Afeto927953951

    NCL 44 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.895)

    Protege: Orientação psicológica; Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil]; Serviços de psicólogos; Inform…

  • ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA928898180

    NCL 44 · CLINICA AFETO PEDIATRIA INTEGRADA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.868)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por mé…

  • AFETTOS Clínica de Desenvolvimento Humano929886534

    NCL 44 · AFETTOS CLINICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Fisioterapia;Orientação nutricional;Ori…

  • AfEthos913758019
  • APHETO ESPAÇO MULTIDICIPLINAR926375652

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Fisioterapia;Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicometria [medida da duração e…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 916336549 (Clínica AFETO Fertilidade Medicina Fetal), Processo 924851880 (AFFETUS CONSULTÓRIOS ESPECIALIZADOS), Processo 924954523 (CLÍNICA AFETTO), Processo 927953951 (Afeto), Processo 928898180 (ESPAÇO AFETO DE PEDIATRIA) e Processo 929886534 (AFETTOS Clínica de Desenvolvimento Humano). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913758019 (AfEthos) e Processo 926375652 (APHETO ESPAÇO MULTIDICIPLINAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929951913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929951913. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929951913
Marca
CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA AFETO CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS — PE
Classe
NCL 44Terapia ocupacional;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído