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INPIRPI 2.856NCL 44

A marca Clínica de Olhos Líder Líder em cuidados dos olhos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA DE OLHOS LIDER LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clínica de Olhos Líder Líder em cuidados dos olhos (processo 932692206), depositado em 22/11/2023 por CLINICA DE OLHOS LIDER LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Enfermagem [médica];Exames médicos de rastreamento;Perícia legista;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Clínica de Olhos Líder Líder em cuidados dos olhos, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LÍDER822576848

    LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

  • LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL907252150

    NCL 44 · LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Assistência médica; Médica (Serviços de clínica-); Saúde (Serviços de -); Serviços de clínica médica; Assessor…

  • GRUPO LÍDER930743695

    NCL 44 · LIDER SAUDE OCUPACIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL913227579

    LIDER SAUDE OCUPACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

  • LIDER LABORATÓRIOS913438006
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822576848 (LÍDER), Processo 907252150 (LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL), Processo 930743695 (GRUPO LÍDER), Processo 913227579 (LÍDER SAÚDE OCUPACIONAL) e Processo 913438006 (LIDER LABORATÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Clínica de Olhos Líder Líder em cuidados dos olhos?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932692206?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932692206. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932692206
Marca
Clínica de Olhos Líder Líder em cuidados dos olhos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA DE OLHOS LIDER LTDA — PA
Classe
NCL 44Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Enfermagem [médica];Exames médicos de rastreamento;Perícia legista;Perícia médica;Perícia médica/perito médico-legista;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Tratamento médico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
22/11/2023
Procurador
não constituído