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INPIRPI 2.827NCL 44

A marca CLÍNICA EQUILÍBRIO TRANSFORMANDO HISTÓRIAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REIS OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAUDE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA EQUILÍBRIO TRANSFORMANDO HISTÓRIAS (processo 931602629), depositado em 21/08/2023 por REIS OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA EQUILÍBRIO TRANSFORMANDO HISTÓRIAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • EQUILÍBRIO PET915227622

    EQUILIBRIO PET SHOP - EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.714)

  • EKILIBRIO PSICOLOGIA - SAUDE904489612
  • EQUILÍBRIO MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA914412698
  • EQUILÍBRIO MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA914412655
  • CLINICA MÉDICA EQUILIBRIO919350356
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915227622 (EQUILÍBRIO PET), Processo 904489612 (EKILIBRIO PSICOLOGIA - SAUDE), Processo 914412698 (EQUILÍBRIO MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA), Processo 914412655 (EQUILÍBRIO MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA) e Processo 919350356 (CLINICA MÉDICA EQUILIBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA EQUILÍBRIO TRANSFORMANDO HISTÓRIAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931602629?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931602629. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931602629
Marca
CLÍNICA EQUILÍBRIO TRANSFORMANDO HISTÓRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REIS OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAUDE LTDA — MA
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assistência veterinária;Orientação psicológica;Psicometria [medida da duração e da intensidade de processos mentais, por meio de métodos padronizados];Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Psicroterapia [terapia que se vale do frio, empregando-o de modos diversos];Psiquiatria;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de psicólogos;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];PSICOTERAPIA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
21/08/2023
Procurador
MARANHAO REGISTRO DE MARCAS