A marca CLINILAB foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

917559550

Classe

NCL 44

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 19/06/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 917559550 é depositado por CLINILAB ANALISES CLINICAS LTDA na classe NCL 44.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLINILAB (processo 917559550), depositado em 19/06/2019 por CLINILAB ANALISES CLINICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exame bacteriológico [análise clínica]; Laboratório de análise clínica - [Informação em]; Laboratório de análise clínica - [Consultoria em]; Laboratório de análise clínica - [Assessoria em]; Laboratório de análise clínica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLINILAB, uma anterioridade:

   • CLINILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS914327542

     NCL 44 · CLINI-LAB CENTRO MÉDICO AUXILIAR LTDA SS · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.864)

     Protege: Serviços de clínica médica - [Informação em]; Serviços de clínica médica; Laboratório de análise clínica - [In…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914327542 (CLINILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 16/09/2025RPI 2.854

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 30/12/2025RPI 2.869

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.