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INPIRPI 2.788NCL 41

A marca CLJF SIRIUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO PARA O CONHECIMENTO SIRIUS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLJF SIRIUS (processo 928322289), depositado em 11/10/2022 por INSTITUTO PARA O CONHECIMENTO SIRIUS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLJF SIRIUS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SIRIUS916163911

    Petição de retificação atendida (RPI 2.706)

  • LNLS SIRIUS916163687
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916163911 (SIRIUS) e Processo 916163687 (LNLS SIRIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva restritiva e a adequação da pontuação da redação da especificação do presente pedido, para melhor conformação à classe reinvidicada, conforme segue: Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Escola Naval), Exército (acesso à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e Escola de Sargento das Armas), Aeronáutica (acesso à Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica e Academia da Força Aérea), Carreira técnica, Marinha (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante); Curso Revisional para ingresso em Universidade Federal de Juiz de Fora pelo Sistema PISM [todos como serviços de ensino para os temas relacionados].

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLJF SIRIUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928322289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928322289. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928322289
Marca
CLJF SIRIUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO PARA O CONHECIMENTO SIRIUS LTDA — MG
Classe
NCL 41Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Escola Naval), Exército (acesso à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e Escola de Sargento das Armas), Aeronáutica (acesso à Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica e Academia da Força Aérea), Carreira técnica, Marinha (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante); Curso Revisional para ingresso em Universidade Federal de Juiz de Fora pelo Sistema PISM [todos como serviços de ensino para os temas relacionados].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
11/10/2022
Procurador
JESSICA FERREIRA DO CARMO