A marca CLJF SIRIUS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928322289

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/08/2024

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928322289 é depositado por INSTITUTO PARA O CONHECIMENTO SIRIUS LTDA na classe NCL 41.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLJF SIRIUS (processo 928322289), depositado em 11/10/2022 por INSTITUTO PARA O CONHECIMENTO SIRIUS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Escola Naval), Exército (acesso à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e Escola de Sargento das Armas), Aeronáutica…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLJF SIRIUS, 2 anterioridades:

   • SIRIUS916163911

     Petição de retificação atendida (RPI 2.706)

   • LNLS SIRIUS916163687

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916163911 (SIRIUS) e Processo 916163687 (LNLS SIRIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva restritiva e a adequação da pontuação da redação da especificação do presente pedido, para melhor conformação à classe reinvidicada, conforme segue: Curso Preparatório para Concursos Militares; Curso Preparatório para Carreiras da Linha Bélica; Cursos Preparatórios para: Marinha (acesso ao Colégio Naval e Escola Naval), Exército (acesso à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e Escola de Sargento das Armas), Aeronáutica (acesso à Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica e Academia da Força Aérea), Carreira técnica, Marinha (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante); Curso Revisional para ingresso em Universidade Federal de Juiz de Fora pelo Sistema PISM [todos como serviços de ensino para os temas relacionados].

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/08/2024.

   11/0610/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.