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INPIRPI 2.736NCL 41

A marca CLUBE DO PINTOR TINTAS EUCATEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLUBE DO PINTOR TINTAS EUCATEX (processo 926631969), depositado em 13/05/2022 por EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; treinamento prático [demonstração]; orientação [treinamento]; serviços de premiação; transferê…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLUBE DO PINTOR TINTAS EUCATEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLUBE DO PINTOR CIACOLLOR910044791

    ILUMINI ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910044791 (CLUBE DO PINTOR CIACOLLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.843IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLUBE DO PINTOR TINTAS EUCATEX?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926631969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926631969. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926631969
Marca
CLUBE DO PINTOR TINTAS EUCATEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA. — SP
Classe
NCL 41Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; treinamento prático [demonstração]; orientação [treinamento]; serviços de premiação; transferência de know-how [treinamento]; reciclagem profissional [treinamento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2843)
Depósito
13/05/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira