A marca CLUBE SMILES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930163745

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 19/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930163745 é depositado por GOL LINHAS AÉREAS S.A. na classe NCL 35.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLUBE SMILES (processo 930163745), depositado em 19/04/2023 por GOL LINHAS AÉREAS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “OPERAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE E RECOMPENSA PARA TROCA DE PONTOS POR MILHAS OU DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS; VENDA DE ASSINATURAS DE SERVIÇOS DE PROGRAMA DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS PARA TERCEIROS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLUBE SMILES, 2 anterioridades:

   • CLUBE SMILES906726824

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES CLUB830167374

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906726824 (CLUBE SMILES) e Processo 830167374 (SMILES CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.