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INPIRPI 2.713NCL 35

A marca clubs foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLUBE DE BENEFICIOS PRODUTOS SERVIÇOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS E DOS TRIBUNAIS E CONSELHOS DE CONTAS DO BRASIL - LEGIS CLUB BRASIL: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca clubs (processo 925098019), depositado em 02/12/2021 por CLUBE DE BENEFICIOS PRODUTOS SERVIÇOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS E DOS TRIBUNAIS E CONSELHOS DE CONTAS DO BRASIL - LEGIS CLUB BRASIL na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programa de ince…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de clubs, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • G CLUBS922615187
  • G CLUBS922614911
Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922615187 (G CLUBS) e Processo 922614911 (G CLUBS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca clubs?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925098019?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925098019. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925098019
Marca
clubs
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUBE DE BENEFICIOS PRODUTOS SERVIÇOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS E DOS TRIBUNAIS E CONSELHOS DE CONTAS DO BRASIL - LEGIS CLUB BRASIL — DF
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Consultoria em gestão de negócios;Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);Promoção de vendas para terceiros;Publicidade on-line em rede de computadores;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de programa de incentivo a funcionários;Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, administração de convênios de benefícios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
02/12/2021
Procurador
COSMO PEREIRA GOMES