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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca CM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONMED COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA (processo 931396921), depositado em 03/08/2023 por CONMED COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e distribuição de produtos médicos e hospitalares.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CM821651080
  • CM907827845
  • C & M921147910
  • CM903978474

    CABANHA DA MAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

  • CM817915508

    Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • CM CLINICA DA MENTE924409436

    NCL 35 · INSTITUTO THIAGO LEITE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821651080 (CM), Processo 907827845 (CM), Processo 921147910 (C & M), Processo 903978474 (CM), Processo 817915508 (CM) e Processo 924409436 (CM CLINICA DA MENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931396921?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931396921. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931396921
Marca
CM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONMED COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio e distribuição de produtos médicos e hospitalares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
03/08/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.