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INPIRPI 2.871NCL 37

A marca CM MARMORARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CM MARMORARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM MARMORARIA (processo 934984824), depositado em 13/06/2024 por CM MARMORARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Colocação de mármores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM MARMORARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CM CONSTRUÇÕES905180275

    NCL 37 · CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Alvenaria (Serviços de -); Instalação e reparo de dispositivos de irriga…

  • CM CONSTRUÇÕES910046603
  • CM CARRARA MARMORARIA924403241

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905180275 (CM CONSTRUÇÕES), Processo 910046603 (CM CONSTRUÇÕES) e Processo 924403241 (CM CARRARA MARMORARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM MARMORARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934984824?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934984824. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934984824
Marca
CM MARMORARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CM MARMORARIA LTDA — GO
Classe
NCL 37Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Colocação de mármores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
13/06/2024
Procurador
LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME