A marca CMC CASTELINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927196662

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 05/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927196662 é depositado por ANDRE LUIGI COELHO DE OLIVEIRA - ME na classe NCL 35.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CMC CASTELINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 927196662), depositado em 05/07/2022 por ANDRE LUIGI COELHO DE OLIVEIRA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou cont…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CMC CASTELINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, 4 anterioridades:

   • Eletro Castelo906620643

     NCL 35 · ELETRO CASTELO COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; C…

   • CASTELO PEDRAS & PISCINAS908846282
   • DEPÓSITO CASTELO921385250
   • CASTELO TINTAS PL923318089

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906620643 (Eletro Castelo), Processo 908846282 (CASTELO PEDRAS & PISCINAS), Processo 921385250 (DEPÓSITO CASTELO) e Processo 923318089 (CASTELO TINTAS PL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.