A marca CODEFY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928258211

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928258211 é depositado por MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA na classe NCL 42.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CODEFY (processo 928258211), depositado em 05/10/2022 por MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CODEFY, 2 anterioridades:

   • CODDEFY.INC914918060
   • Codify Tech928383938

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: desenvolvimento de softwares; desenvolvimento de aplicativos; desenvolvimento de programas de computador.;

   A marca reproduz nome empresarial CODIFY (CODIFYTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914918060 (CODDEFY.INC) e Processo 928383938 (Codify Tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido indeferido também com base no Artigo 129, §1º, da LPI tendo em vista a confirmação do direito de precedência da opoente.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.