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INPIRPI 2.865NCL 37

A marca COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COGRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 934678014), depositado em 20/05/2024 por COGRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Calafetagem;Colocação de piso e pedra;Cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ACS INFRAESTRUCTURAS LATINOAMERICA908024720
  • ACS ACTIVIDADES DE CONSTRUCCIÓN Y SERVICIOS830005188
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908024720 (ACS INFRAESTRUCTURAS LATINOAMERICA) e Processo 830005188 (ACS ACTIVIDADES DE CONSTRUCCIÓN Y SERVICIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado elemento nominativo da marca para "COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ACS ACS ".

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934678014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934678014. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934678014
Marca
COGRAM COMÉRCIO DE GRANILITE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COGRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA — MT
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Calafetagem;Colocação de piso e pedra;Construção e reparação em colocação de piso;Lixamento [areamento];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
20/05/2024
Procurador
WISEHUB SOLUÇÕES