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INPIRPI 2.864NCL 16

A marca COLEÇÃO ATIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIVERSO DA LITERATURA EDITORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
934593760
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.881

A história do processo

  1. 14/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934593760 é depositado por UNIVERSO DA LITERATURA EDITORA LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.864

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO ATIVA (processo 934593760), depositado em 14/05/2024 por UNIVERSO DA LITERATURA EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Boletim informativo;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Dicionário;Folhetos;Formulários [impressos];Jornais;Kits educacionais, compreende…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLEÇÃO ATIVA, uma anterioridade:

    • ATIVA PROJETOS INTEGRADORES914882171
    Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914882171 (ATIVA PROJETOS INTEGRADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.879

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.881

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.881

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLEÇÃO ATIVA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934593760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934593760. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934593760
Marca
COLEÇÃO ATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIVERSO DA LITERATURA EDITORA LTDA — SP
Classe
NCL 16Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Boletim informativo;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Dicionário;Folhetos;Formulários [impressos];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Papel *;Periódicos;Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
14/05/2024
Procurador
SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.