A marca COLÉGIO BURITI foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931067588

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931067588 é depositado por SOCIEDADE EDUCACIONAL BURITI LTDA na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO BURITI (processo 931067588), depositado em 07/07/2023 por SOCIEDADE EDUCACIONAL BURITI LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Serviços educacionais prestados por escolas; apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLÉGIO BURITI, 6 anterioridades:

   • PROJETO BURITI829124888
   • Buriti Mirim Buriti Mirim Creche923666656
   • BURITI MAIS923667083
   • COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO923294767

     NCL 41 · SOCIEDADE BURITIS DE EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Serviços e educação, cursos, treinamentos, editoração eletrônica de material didático.;

   • COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO923834958

     NCL 41 · SOCIEDADE BURITIS DE EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Serviços e educação, cursos, treinamentos, editoração eletrônica de material didático.;

   • BURITI MIRIM829231226

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829124888 (PROJETO BURITI), Processo 923666656 (Buriti Mirim Buriti Mirim Creche), Processo 923667083 (BURITI MAIS), Processo 923294767 (COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO), Processo 923834958 (COLÉGIO BURITIS AGOSTINIANO) e Processo 829231226 (BURITI MIRIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.