tatupi

INPIRPI 2.827NCL 41

A marca COLÉGIO FRANCISCANO SANTA ISABEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO FRANCISCANO SANTA ISABEL (processo 931717833), depositado em 29/08/2023 por ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino, relativos a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); ensino de cursos profissionalizantes; ensino de educação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÉGIO FRANCISCANO SANTA ISABEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CSI COLÉGIO SANTA ISABEL928695492

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Ensino em escolas em regime de…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928695492 (CSI COLÉGIO SANTA ISABEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÉGIO FRANCISCANO SANTA ISABEL?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931717833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931717833. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931717833
Marca
COLÉGIO FRANCISCANO SANTA ISABEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA — SP
Classe
NCL 41Serviços de ensino, relativos a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); ensino de cursos profissionalizantes; ensino de educação superior; prestação de serviços de ensinos pastorais e profissionais em diversas áreas, tendo como base a pedagogia franciscana; serviços de educação cristã, visando desenvolvimento de formação humana, espiritual, cultural, científica e profissional do ser humano: serviços de ensino mediante o desenvolvimento de atividades relativas a cultura, esporte e lazer; avaliação pedagógica; educação religiosa; ensino de atividades desportivas; orientação [treinamento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
29/08/2023
Procurador
Marcelo Gaido Ferreira