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INPIRPI 2.895NCL 41

A marca COLÉGIO SANTANNA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

46dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO SANTANNA (processo 929939492), depositado em 30/03/2023 por COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÉGIO SANTANNA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SANTANA811979601

    INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR I.S.E.S. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • SANT'ANNA DOJO923521534

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE902587862

    NCL 41 · INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR I.S.E.S. · Deferimento da petição (RPI 2.725)

    Protege: Entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Cursos livres [ensino];Ensino (Serv…

  • SANT'ANNA817776800
  • Creche Sant'ana918535735
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811979601 (SANTANA), Processo 923521534 (SANT'ANNA DOJO), Processo 902587862 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE), Processo 817776800 (SANT'ANNA) e Processo 918535735 (Creche Sant'ana). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÉGIO SANTANNA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929939492?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929939492. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929939492
Marca
COLÉGIO SANTANNA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLÉGIO SANT´ANNA SEGMENTOS INICIAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído