A marca COLÉGIO TERESA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924575417

Classe

NCL 41

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 11/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924575417 é depositado por SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA na classe NCL 41.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO TERESA (processo 924575417), depositado em 11/10/2021 por SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colônia de férias; Curso de idioma; Cursos livres [ensino]; Cursos por correspondência; Educação física; Educação religiosa; Ensino de história; Ensino de judô; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Orientação vocacional;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLÉGIO TERESA, 2 anterioridades:

   • TEREZA910573522
   • BANDA TEREZA910573433

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924439360 (Grupo Teresa). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910573522 (TEREZA) e Processo 910573433 (BANDA TEREZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.