A marca COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929510682

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929510682 é depositado por COM.CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI (processo 929510682), depositado em 17/02/2023 por COM.CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Etiquetas de papel ou papelão;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI, uma anterioridade:

   • Rei das Caixas.com927331128

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Artigos de papelaria;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Em…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927331128 (Rei das Caixas.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.