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INPIRPI 2.790NCL 16

A marca COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COM.CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI (processo 929510682), depositado em 17/02/2023 por COM.CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Etiquet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Rei das Caixas.com927331128

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Artigos de papelaria;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Em…

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927331128 (Rei das Caixas.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929510682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929510682. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929510682
Marca
COM.CAIXA EMBALAGENS EIRELI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COM.CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. — MG
Classe
NCL 16Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Etiquetas de papel ou papelão;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Molde de papel e de papelão;Papel para embalagem;Papelão *;Sinalizadores de papel ou papelão;Tábua ou chapa para desenho;Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
17/02/2023
Procurador
LAGGAI MARCAS E PATENTES LTDA