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INPIRPI 2.889NCL 35

A marca COMERCIAL CANAÃ IRRIGAÇÃO - MÁQUINAS - FERRAMENTAS - MATERIAL ELÉTRICO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO CANAÃ LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMERCIAL CANAÃ IRRIGAÇÃO - MÁQUINAS - FERRAMENTAS - MATERIAL ELÉTRICO (processo 936684070), depositado em 18/10/2024 por COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO CANAÃ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMERCIAL CANAÃ IRRIGAÇÃO - MÁQUINAS - FERRAMENTAS - MATERIAL ELÉTRICO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Canaã Parafusos906361087

    NCL 35 · M. B. CARVALHO COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

  • canaã921110391

    MC MINERADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.872)

  • Agro Canaã917777123

    NCL 35 · AGRORAÇÕES E PET IND E COM.LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão industrial ou comercial; Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936064420, marca "CANAÃ MÁRMORE GRANITO E VIDROS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906361087 (Canaã Parafusos), Processo 921110391 (canaã) e Processo 917777123 (Agro Canaã). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMERCIAL CANAÃ IRRIGAÇÃO - MÁQUINAS - FERRAMENTAS - MATERIAL ELÉTRICO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936684070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936684070. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936684070
Marca
COMERCIAL CANAÃ IRRIGAÇÃO - MÁQUINAS - FERRAMENTAS - MATERIAL ELÉTRICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO CANAÃ LTDA — ES
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de matérias tintoriais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comercio de máquinas, equipamentos e ferramentas para irrigação, comércio [através de qualquer meio] de materiais para construção, comércio [através de qualquer meio] de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, comércio [através de qualquer meio] de produtos saneantes domissanitários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
18/10/2024
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.