tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.734NCL 09

A marca COMM foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
926510207
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.790

A história do processo

  1. 03/05/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926510207 é depositado por RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.734

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMM (processo 926510207), depositado em 03/05/2022 por RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Contadores [medidores];Dispositivos para processamento de dados;Impressoras para uso com computadores*;Laptops;Leitores de código de barras;Máquinas de calcular;Memórias para computador;Microprocessadores;Monito…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMM, 2 anterioridades:

    • COMM Solutions904844668
    • COMM SOLUTIONS904844943
    Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904844668 (COMM Solutions) e Processo 904844943 (COMM SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.746

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.782

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.785

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  6. RPI 2.790

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    RPI 2.790

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMM?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926510207?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926510207. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926510207
Marca
COMM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA — SP
Classe
NCL 09Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Contadores [medidores];Dispositivos para processamento de dados;Impressoras para uso com computadores*;Laptops;Leitores de código de barras;Máquinas de calcular;Memórias para computador;Microprocessadores;Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Notebook [computadores];Periféricos de computador;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Scanners [equipamento de processamento de dados];Teclados de computador;escâneres [scanners] 3D;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
03/05/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA