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INPIRPI 2.854NCL 16

A marca COMPANY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RSUL LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPANY (processo 933759622), depositado em 06/03/2024 por RSUL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almofadas de tinta para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escr…”.

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca é constituida por Trata-se de termo de uso comum no segmento, nos moldes do inciso VI do art. 124 da Lei 9.279/96, qual seja, "Company" (inglês para "companhia"), comumente utilizado no segmento de comércio para denotar firma empresarial. Ausentes quaisquer aspectos capazes de oferecer distintividade ao sinal, trata-se de expressão inapropriável a título exclusivo nos referidos segmentos de mercado; assim, indefere-se o pedido. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPANY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933759622?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933759622. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933759622
Marca
COMPANY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RSUL LTDA — SC
Classe
NCL 16Agenda;Almofadas de tinta para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bastões de tinta;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Bobinas para fitas de tinta;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Elásticos para escritório;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Esquadros para desenho;Estênceis [papelaria];Estiletes para traçar para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas gomadas [papelaria];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Instrumentos para desenhar;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material escolar [papelaria];Matérias plásticas para modelar;Minas de lápis;Paletas para pintores;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel para embalagem;Papel para embrulho;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Percevejos [tachas];Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Produtos para apagar;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas esquadros para desenho;Réguas t para desenho;Suportes para canetas e lápis;Tiras de encadernação;Tubos de papelão;Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
06/03/2024
Procurador
não constituído