tatupi

INPIRPI 2.848NCL 38

A marca CONATUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de THE KEY PROJETOS E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONATUS (processo 933155034), depositado em 10/01/2024 por THE KEY PROJETOS E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por terminais de computador;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONATUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Contatus Comunicação905398440

    CONTATUS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905398440 (Contatus Comunicação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão das ressalvas "[telecomunicação]" no item "Provedor de acesso", "[transmissão]" no item "Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo", "[serviço de telecomunicação]" no item "Habilitação de celular" e "(serviços de)" no item "Telecomunicações", para fins de adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONATUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933155034?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933155034. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933155034
Marca
CONATUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THE KEY PROJETOS E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA — SP
Classe
NCL 38Comunicação por terminais de computador;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;fornecimento de acesso a bancos de dados; transmissão e troca de dados eletrônicos; Leasing de espaço na internet; Provedor de acesso [telecomunicação]; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]; Habilitação de celular [serviço de telecomunicação]; (serviços de) Telecomunicações; serviços de telecomunicações, a saber, notificações; Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de software [telecomunicações] e suas configurações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
10/01/2024
Procurador
JUSCELINA SOUZA DA SILVA