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INPIRPI 2.761NCL 44

A marca CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL (processo 928115291), depositado em 23/09/2022 por CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Conceito Odontologia911520740
  • CLÍNICA CONCEITO SAÚDE914892363
  • CONCEITO DESENVOLVIMENTO HUMANO921742690
  • CLÍNICA CONCEITO903556642

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Plástica (Cirurgia -);Assessoria, consultoria e informação em assistência…

  • CONCEITO Saúde Clínica - Módulo903556740

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínicas de repouso;Assistência médica;Implante de cabelos;Médicas (Clíni…

  • CONCEITUS CLÍNICA921174764
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911520740 (Conceito Odontologia), Processo 914892363 (CLÍNICA CONCEITO SAÚDE), Processo 921742690 (CONCEITO DESENVOLVIMENTO HUMANO), Processo 903556642 (CLÍNICA CONCEITO), Processo 903556740 (CONCEITO Saúde Clínica - Módulo) e Processo 921174764 (CONCEITUS CLÍNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928115291?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928115291. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928115291
Marca
CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL LTDA — GO
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Enfermagem;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Orientação nutricional;Orientação psicológica;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina alternativa;Serviços de psicólogos;Serviços de raio-x;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Tratamento médico;diagnóstico de distúrbios de processamento visual;monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;serviços de avaliação de saúde;serviços de rastreamento de TDA;serviços de rastreamento de TDAH;serviços de rastreamento de Transtorno de Déficit de Atenção;serviços de rastreamento de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade;serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;terapia ocupacional;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
não constituído