A marca CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928115291

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

03/02/2024

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928115291 é depositado por CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL LTDA na classe NCL 44.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL (processo 928115291), depositado em 23/09/2022 por CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEITO MEDICINA LABORATORIAL, 6 anterioridades:

   • Conceito Odontologia911520740
   • CLÍNICA CONCEITO SAÚDE914892363
   • CONCEITO DESENVOLVIMENTO HUMANO921742690
   • CLÍNICA CONCEITO903556642

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Plástica (Cirurgia -);Assessoria, consultoria e informação em assistência…

   • CONCEITO Saúde Clínica - Módulo903556740

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínicas de repouso;Assistência médica;Implante de cabelos;Médicas (Clíni…

   • CONCEITUS CLÍNICA921174764

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911520740 (Conceito Odontologia), Processo 914892363 (CLÍNICA CONCEITO SAÚDE), Processo 921742690 (CONCEITO DESENVOLVIMENTO HUMANO), Processo 903556642 (CLÍNICA CONCEITO), Processo 903556740 (CONCEITO Saúde Clínica - Módulo) e Processo 921174764 (CONCEITUS CLÍNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/02/2024.

   05/1203/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.