A marca CONCEITTUS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925815950

Classe

NCL 42

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 22/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925815950 é depositado por CONCEITTUS PAISAGISMO E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITTUS (processo 925815950), depositado em 22/02/2022 por CONCEITTUS PAISAGISMO E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Proje…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEITTUS, uma anterioridade:

   • CONCEITO BY MÔNICA KHALIL921093616

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924270241, 924349379. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921093616 (CONCEITO BY MÔNICA KHALIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.