tatupi

INPIRPI 2.871NCL 36

A marca CONCEPT HOUSE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONCEPT NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPT HOUSE (processo 935017747), depositado em 17/06/2024 por CONCEPT NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial]; Aluguel de escritórios [imóveis]; Aluguel de esc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCEPT HOUSE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONCEPT IMÓVEIS909645957
  • Concept Financial921095201

    CONCEPT FINANCIAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

  • CONCEPT IMOBI929679393

    NCL 36 · CONCEPT BROKER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [i…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909645957 (CONCEPT IMÓVEIS), Processo 921095201 (Concept Financial) e Processo 929679393 (CONCEPT IMOBI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEPT HOUSE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935017747?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935017747. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935017747
Marca
CONCEPT HOUSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCEPT NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA — MT
Classe
NCL 36Administração de imóveis; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial]; Aluguel de escritórios [imóveis]; Aluguel de escritórios para coworking; Aluguel de loja [imóvel]; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Avaliação imobiliária; Compra e venda de imóveis; Comércio de imóveis; Corretagem imobiliária; Incorporação de imóvel; Leasing de imóveis; Locação de imóveis; Loteamento imobiliário; Negócios imobiliários; Serviços de agências imobiliárias; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos; Serviços de cobrança de aluguel; Administração de condomínio desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
17/06/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.