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INPIRPI 2.730NCL 33

A marca Conejito foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Conejito (processo 926248529), depositado em 05/04/2022 por INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Conejito, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • 400 CONEJOS916873196
  • 400 CONEJOS840524595

    NCL 33, 33 · EX HACIENDA LOS CAMICHINES, S.A. DE C.V. · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCETO CERVEJA); BEBIDA ALCOÓLICA DESTILADA, PRODUZIDA A PARTIR DO SUMO FERMENTADO DO AGAV…

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916873196 (400 CONEJOS) e Processo 840524595 (400 CONEJOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.744IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.837IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Conejito?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926248529?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926248529. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926248529
Marca
Conejito
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 33Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
05/04/2022
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes