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INPIRPI 2.771NCL 35

A marca CONFEITARIA ZONA SUL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CONFEITARIA ZONA SUL LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFEITARIA ZONA SUL (processo 928529908), depositado em 01/11/2022 por CONFEITARIA ZONA SUL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONFEITARIA ZONA SUL, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO840767200
  • ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO840825366
  • ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO840828497
  • ZONA SUL MOMENTO840870213
  • ZONA SUL910790108
  • ATELIÊ DO QUEIJO ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO912973366
  • ZONA SUL ATENDE821726935
  • FLORES ZONA SUL831067179

    SUPER MERCADO ZONA SUL S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840767200 (ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO), Processo 840825366 (ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO), Processo 840828497 (ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO), Processo 840870213 (ZONA SUL MOMENTO), Processo 910790108 (ZONA SUL), Processo 912973366 (ATELIÊ DO QUEIJO ZONA SUL CARIOCAS DE CORAÇÃO), Processo 821726935 (ZONA SUL ATENDE) e Processo 831067179 (FLORES ZONA SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONFEITARIA ZONA SUL?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928529908?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928529908. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928529908
Marca
CONFEITARIA ZONA SUL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONFEITARIA ZONA SUL LTDA — RS
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
01/11/2022
Procurador
PATAMAR MARCAS E PATENTES LTDA