A marca CONFIANÇA CONTABILIDADE & ASSESSORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFIANÇA CONTABILIDADE & ASSESSORIA (processo 928210545), depositado em 30/09/2022 por ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CONFIANÇA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Aluguel de escritório virtual [aluguel de equipamentos e material de escritório e fornecimen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONFIANÇA CONTABILIDADE & ASSESSORIA, o despacho aponta uma anterioridade:

• CONFIANÇA824916050

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

• MOVITEC916963640
• TERRA MATER918661323
• ServiceUP920018408
• YC CHANGE920725287
• ERA UMA VOZ922176566
• FIORELLA MODAS924000775
• ASSIM924172592
• GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928210545

Marca

CONFIANÇA CONTABILIDADE & ASSESSORIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE CONFIANÇA LTDA — SP

Classe

NCL 35Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Aluguel de escritório virtual [aluguel de equipamentos e material de escritório e fornecimento de serviços de escritório];Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Auditoria contábil e financeira;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Contabilidade;Digitação;Elaboração de declaração de imposto de renda;Emissão de documentos e certidões oficiais;Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Faturamento;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Fotocópia [reprodução de documentos];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Gestão de franquia;Gestão interina de negócios;Guarda-livro [contabilidade];Investigações [estudo] sobre negócios;Organização e administração de empresa;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Perícia técnica na área de administração;Preparação de declarações de impostos;Preparação de folha de pagamento;Previsões econômicas;Recrutamento de pessoal;Serviço de declaração de impostos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];Serviços de fotocópias;preparação de estudos de rentabilidade de negócios;serviços de processamento de dados [funções de escritório];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

19/12/2023·RPI nº 2.763

Depósito

30/09/2022

Procurador

LÉIA MATTOS RIZZI