A marca Confina 18 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928634167

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928634167 é depositado por FOSPLAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. na classe NCL 31.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Confina 18 (processo 928634167), depositado em 11/11/2022 por FOSPLAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Algarobilho para consumo animal;Biscoito para animal de estimação;Capim [ração animal];Cereal para animal;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha de osso para animal;Farinha de peixe para consumo animal;Gérmen de trigo para consumo animal;Gra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Confina 18, 3 anterioridades:

   • CONFINA ALIMENTOS903699354

     NCL 31 · CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Animais (Alimentos para -);Farinha para animais;Animais vivos;Ovo para incubação;Animais de criação;Aves de cr…

   • BEEPHOS CONFINA FACÍL906984912

     NCL 31 · NUTRI-STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Alimento para gado; Alimentos para animais; Animais confinados (Alimento para -); Engorda de animais (Preparaç…

   • CONFINABEM822282119

     CRIA PECUARIA TECNICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903699354 (CONFINA ALIMENTOS), Processo 906984912 (BEEPHOS CONFINA FACÍL) e Processo 822282119 (CONFINABEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.