A marca CONNECT IMÓVEIS LITORAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929173759

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

10/08/2024

A história do processo

1. 15/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929173759 é depositado por LAIS BALEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONNECT IMÓVEIS LITORAL (processo 929173759), depositado em 15/01/2023 por LAIS BALEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONNECT IMÓVEIS LITORAL, 4 anterioridades:

   • Conecta Imóveis909201064
   • CONECTA imóveis909201072
   • KONEKT imob.927449552

     NCL 36 · IMOBILIARIA KONEKT LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Avaliação imobiliária;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Negócios imobili…

   • CONECTIVA IMÓVEIS824343220

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?928133532 - Conect Negócios Imobiliários?, ?925930806 - conect SÍNDICO gestão de condomínios? e ?927776375 - Connection Imóveis?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909201064 (Conecta Imóveis), Processo 909201072 (CONECTA imóveis ), Processo 927449552 (KONEKT imob.) e Processo 824343220 (CONECTIVA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/08/2024.

   11/0610/08/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.